Orientações topo da Juiz Mauro Pereira Martins



Igualmente sustentou que seu antecessor desprezou alegações do proprietário do apartamento 401, Aloysio Pereira Dantas, razãeste pela qual este imóvel não poderia ser leiloado. Os argumentos do Dantas foram anexados ao processo pela defesa do morador.

Consta que meus bisavós teriam vindo de Bombas de modo a este Paraná, -assim qual tiver essas informações registrarei aqui.

Órgão colegiado constituído por juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal o Tribunal da Relação do Rio do Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Do qualquer FORMATO, posso lhe garantir de que este casal Manoel e Marianna nãeste teve filho do nome Julio Aureliano do Couto. Se você quiser lhe envio fotos do inventários dele (ou do testamento).

Ao anular ontem a decisãeste do colega, a juíza Márcia Cunha, em exercício na 4ª Vara Empresarial, alegou qual este leiloeiro desrespeitou uma ordem judicial para suspender o pregãeste e nãeste deu a devida Anuncios ao ato (o anúncio limitou-se ao site do leiloeiro).

A investigaçãeste do CNJ começa nesta terça-feira, com a chegada ao Rio do conselheiro Gilberto Martins, designado como sindicante, e pelo juiz Júlio Cé especialmentesar Machado Ferreira por Melo, auxiliar da Corregedoria Geral por Justiça. Martins pretende começar este manejorefregatráfego de investigaçãeste pelos critfoirios por nomeação:

RIO — A Justiça fluminense anulou o leilãeste de 2 apartamentos arrematados, em 2010, pelo ministro do Bombas e Vigor, Edison Lobão, 1 deles em sociedade com 1 dos filhos, Márcio Lobãeste, e com este desembargador Marcelo Buhatem. O presente leilãeste, qual incluiu um terceiro imóvel — todos pelo exatamente prédio em Ipanema (Avenida Henrique Dumont 118, apartamentos 101, 102 e 401) —, é alvo do investigaçãeste do Conselho Nacional do Justiça (CNJ) sobre a existência do uma ação entre amigos nas varas empresariais da capital, destinada a favorecer parentes e amigos do juízes com a administração do massas falidas lucrativas.

Ele negou ter recebido qualquer Genero de favorecimento ou informação privilegiada na adquire. Segundo ele, este leilãeste foi público e teve lances de outros interessados.

ainda nãeste está pacificado nos tribunais e o Superior Tribunal do Justiça ainda não analisou o tema. Ele destaca, contudo, que “o parágrafo 3º do artigo 49 da Lei espie esses caras de Recuperação de Empresas e Falências é claro ao excluir do plano de recuperaçãeste judicial ESTES cré especialmenteditos Destes proprietários fiduciários do bens móveis (como ESTES direitos do crédito) ou imóveis, do arrendador mercantil, dentre outros especificados no texto legal”.

Para Bruno Boris, embora mesmo que relevante a intenção da decisão da Justiça fluminense em disparar condições efetivas do superação à empresa em crise econômico-financeira, “este objetivo da Lei do Recuperaçãeste por Companhias e Falências é proteger ESTES bens dos credores fiduciários e, por consequência, vá para este site o crédito DE instituições financeiras, usando reflexo numa eventual reduçãeste do spread

. O princípio jurídico a ser observado, na presente circunstância, é este da preservaçãeste da empresa, restando patente qual a manutenção do mecanismo citado tornará esvaziado do interesse este prosseguimento do presente processo de recuperação judicial”, concluiu.

Para ele “este princípio da preservação da empresa, deve ele tem um bom ponto ser norteado por motivos justos. Decisões como esta, se desviam da própria lei e do conceito do segurança e certeza de que a justiça possui que propiciar”, conclui.

Márcio Lobãeste, filho do ministro Edison Lobãeste e presidente da Brasilcap, braçeste por capitalizaçãeste do Banco do País do futebol, demonstrou forte indignação ao saber da anulação do leilão e afirmou de que pretende recorrer da decisão.

A falência da Central de Telefones coube à 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu. Porém, uma carta precatória (pedido por 1 juiz a outro de modo a praticar um ato) permitiu que Mauro Martins, em outubro passado, favorecesse este cunhado ao considerar penhoráveis ESTES 3 imóveis por Aloysio, desconsiderando tais como provas do residência (apartamento 401) contas por luz, gás e certificados de propriedade em nome do proprietário.

No despacho, já acessado através advogada do Aloysio, Patrícia Bittencourt, a juíza disse ainda qual o preço Destes bens “parece 1 tanto inferior” ao valor de Nicho e qual os mesmos foram arrematados por preços em torno do 20% abaixo da avaliaçãeste.

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